11/07/2014 09h15 – Atualizado em 11/07/2014 09h15
Câmara faz esforço concentrado a partir de segunda-feira (14)
Fonte: CNM
A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado de votações na próxima semana, a partir de segunda-feira, 14 de julho. A sessão de votações está marcada para as 18h. O Congresso Nacional também tem sessão convocada para terça-feira, 15 de julho, às 19h, para apreciação de mais de 20 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. Para derrubar um veto, e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta tanto na Câmara (257 dos 513 deputados) quanto no Senado (41 dos 81 senadores).
Um dos primeiros itens a serem apreciados deverá ser o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Além disto, os deputados também pretendem votar a Medida Provisória 641, que altera a Lei 10.848, que trata de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor.
Ficou decidido também que se não houver recesso parlamentar a partir do dia 17 próximo, a Câmara fará sessões de votações nas duas últimas semanas do mês de julho. O recesso depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento, onde tramita a proposta, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já admitiu que é difícil aprovar a LDO neste mês.
Votações
Na pauta de votações ainda estão projetos como o que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação. Além disto, existem as emendas à proposta de emenda Constitucional (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a PEC que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
