17/07/2014 13h26 – Atualizado em 17/07/2014 13h26
Fonte: OAB/MS
A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou reunião ordinária na terça-feira (15). Na pauta, os membros debateram sobre os eventos do setor do agronegócio. O grupo fez um relatório das últimas participações em eventos, como o Encontro Tecnológico da Avicultura, organizado pelo Sistema Famasul, a Sessão Solene da Assembleia Legislativa Estadual sobre o Troféu Marco Verde e o lançamento do 14ª Encontro Nacional de Plantio Direto na Palha, na Famasul, e lançamento do Mapeamento da cobertura vegetal da bacia do alto Paraguai.
Nos próximos dias, a Comissão pretende reforçar a campanha pela instrução dos produtores com relação ao Cadastro Ambiental Rural, com prazo de implementação até maio de 2015, de acordo com o recém publicado Decreto Estadual nº 13.977 de 05/06/2014 (art. 5º, §1º). Em todo o Brasil, são esperados o registro de aproximadamente 5,6 milhões de imóveis para cadastro e monitoramento da situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL). Segundo informações dos órgãos ambientais estaduais, em Mato Grosso do Sul, mais de 60% dos imóveis rurais são considerados pequenos.
Segundo o Presidente da CAAA, Pedro Puttini Mendes, “diante da contagem regressiva do prazo de uma legislação de tamanho impacto nas principais atividades estaduais, deve-se antecipar ao menos a organização de toda a documentação que será necessária para a implementação do CAR nas propriedades, sem contar o planejamento ambiental estratégico para contabilizar todo o passivo que virá a integrar o PRA – Programa de Regularização Ambiental”.
A comissão deu ainda as boas-vindas aos novos membros Edson de Oliveira Dias Junior, Ramiro Piergentile Neto, Sandra Marize e Sheila Giacometti que passaram a integrar as atividades da Comissão.
Para os próximos dias, todas as atenções da Comissão estarão voltadas principalmente para o Fórum Permanente de Criação do Código Ambiental Estadual que pretende iniciar os trabalhos para elaboração do projeto de lei. A próxima reunião do fórum está marcada para 28 de julho. Os interessados em aderir ao fórum, podem solicitar adesão à CAAA por meio do endereço eletrônico [email protected].
Aos interessados em acompanhar os trabalhos da comissão, bem como contribuir sugestões e denúncias, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
