O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) ocupou na tarde da última terça-feira, 7
de dezembro, a tribuna do Senado para pedir ao governo a implantação
imediata de uma política específica para as regiões de fronteira do Brasil
com os demais países da América do Sul.
“Precisamos, definitivamente, estudar o modelo de desenvolvimento para
regiões de fronteira que olhe a geração de emprego, a vocação econômica, a
logística, a segurança pública, a educação, a saúde e que crie
perspectivas para que as pessoas que vivem nessas regiões não venham a ser
capturadas pelo narcotráfico e o contrabando”, afirmou o senador.
Delcídio destacou o sucesso da ocupação dos morros do Rio de Janeiro
através da ação conjunta das forças de segurança, mas alertou que é
preciso avançar mais.
“Todo o Brasil acompanhou o grande drama enfrentado recentemente pela
população do Rio de Janeiro.Não se pode deixar de elogiar o trabalho
conjunto do governo federal, do governo do estado e da prefeitura, que
mostraram à Nação força e capacidade de articulação para enfrentar de
forma competente o crime organizado que há vários anos controlava o
complexo de favelas do Morro do Alemão. Naquele episódio ficou
demonstrado que nós avançamos, principalmente na repressão, no
restabelecimento da ordem e na ocupação dessas áreas pelo Estado. Mas
essa foi a primeira vitória. Temos muitas coisas pela frente, porque
estamos atacando as conseqüências. Não atacamos as origens desses males
que afligem o Rio de Janeiro e as grandes capitais brasileiras”, alertou.
Para Delcídio, um dos maiores desafios do país hoje na questão da
segurança pública é reforçar a vigilância nas fronteiras, para coibir a
entrada de armas e drogas.
“É preciso destacar as ações meritórias de repressão que hoje o Governo
brasileiro já implementa, especialmente após a decisão de implantar uma
base aérea da Força Nacional no Assentamento Itamaraty, na fronteira do
meu estado, o Mato Grosso do Sul, com o Paraguai. Esse projeto implica no
estabelecimento de um posto avançado da Força Nacional, que, ali, fará o
treinamento não só de seus próprios membros mas também para outros órgãos
de segurança. O projeto prevê o monitoramento da fronteira através de
veículos aéreos não tripulados, os conhecidos Vants, que são aviões
controlados remotamente. Mas isso é pouco .Para vencer, definitivamente ,
o tráfico de armas, drogas e o contrabando, precisamos da integração
efetiva , em todo o Brasil, da Polícia Federal com a Polícia Rodoviária
Federal, com as Polícias Militares e, no caso do meu Estado, com o
Departamento de Operações de Fronteira”, advertiu.
O senador destacou ainda outros aspectos que precisam ser levados em conta
na elaboração de políticas públicas para a fronteira.
“Desde que tomei posse, em 2003, tenho cobrado políticas específicas no
que se refere a questões como a saúde. Como os hospitais de fronteira vão
atuar, à luz das regras do SUS, por exemplo, em áreas onde atendemos não
só nossos conterrâneos, mas também nossos irmãos bolivianos, paraguaios e
de outros países? Esses hospitais merecem um tratamento diferenciado.
Temos também que ter políticas diferenciadas em setores como a educação,
no que se refere ao ensino de idiomas e ao reconhecimento de cursos”,
ponderou.
Delcídio destacou também questões de planejamento econômico que precisam
ser resolvidas.
“Em Mato Grosso do Sul, a minha cidade, Corumbá, na fronteira com a
Bolívia, tem um potencial mineral , turístico e siderúrgico muito grande.
Por lá, passa a futura hidrovia do Paraguai, hoje pouco explorada. Por
outro lado, na região de fronteira com o Paraguai, o agronegócio, a
pecuária, a agricultura são bastante fortes. Ponta Porã, por exemplo, é
uma cidade voltada principalmente para o turismo. Qual é o projeto que
vamos
desenvolver para que as pessoas tenham emprego e uma vida digna?”,
perguntou Delcídio.
O senador falou das dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios
empresários que vivem na fronteira.
Como vai agir o proprietário de um posto de gasolina em Ponta Porã, quando
do outro lado da avenida está um posto paraguaio que vende combustível a
um preço menor do que o preço praticado em território brasileiro. Como é
que a gente justifica isso? Por esse motivo, é preciso uma política de
fronteira diferenciada também sob o ponto de vista de carga tributária ,
até para não matar os pequenos e médios comerciantes”, frisou.
Delcídio defendeu ações de desenvolvimento integradas com os países vizinhos.
“Não sou contra a que venhamos investir nos países vizinhos. O Brasil não
pode ser um país melhor se ficar cercado de outros países que não têm
perspectivas. Temos de investir e marcar a presença brasileira
intensamente no comércio, na infraestrutura, na logística, na produção
desses países. Está aí o exemplo da Usina de Itaipu. Temos a linha de
transmissão para Assunção, um projeto sobre o Rio Apa, a integração com
uma região riquíssima do Paraguai principalmente voltada para a
agricultura, além dos projetos com a Bolívia, o gás natural boliviano, o
futuro pólo gás-químico,
empreendimento binacional boliviano e brasileiro, para produzir
fertilizantes, materiais plásticos e gás de cozinha”, observou.
Para o senador , é preciso também olhar as questões indígenas.
“É importante, mais do que nunca, preservar as nossas etnias, como também
os produtores rurais que criaram seus filhos, trabalhando na agricultura,
gerando empregos, gerando riqueza. Mato Grosso do Sul espera por uma
definição dessa questão porque os conflitos entre índios e produtores
ainda persistem.Isso traz um sem-número de desdobramentos na região de
fronteira. Vamos resolver essa questão sem mexer na Constituição, sem
mexer no art. 231. O Rio Grande do Sul, por exemplo, indeniza a
benfeitoria . E o Governo Federal, entendendo que as terras são tituladas,
assume a responsabilidade pelo assentamento de famílias lá atrás, na época
do Presidente Getúlio Vargas. Precisamos implementar isso, porque esses
conflitos também estão diretamente associados a questões de fronteira”,
lembrou Delcídio.
Fonte: Assessoria Senador Delcídio do Amaral