Os seis representantes dos usuários do SUS (Sistema único de Saúde) que participam do Conselho Municipal de Saúde não participaram, por escolha própria, da eleição para a escolha do novo presidente e diretores do órgão.
Segundo o presidente do Fórum Permanente dos Usuários do SUS, Nelson Soley, há várias irregularidades na formação do Conselho Municipal de Saúde que impedem a participação de, pelo menos, três pessoas – Antonio Barreto, Cacildo Vieira Soares e Ubiratan Martins. Os conselheiros do Fórum dos Usuários aguardam as medidas judiciais do inquérito público nº 1.21.005.000.107/2010-11.
“… o Fórum Permanente dos Usuários do SUS resolve aguardar as medidas judiciais e ratifica sua posição de se abster da próxima eleição”, escreveu o presidente em ofício enviado ao Conselho. Nelson Soley avalia ainda como desrespeitosa a participação dos conselheiros questionados e arbitrária a formação do processo de eleição para o presidente do Conselho.
A eleição
A eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Amambai, que foi realizada na última segunda-feira, 13, elegeu para presidente, Oldemar de Andrade, vice-presidente, Antônio Doutel Barreto, 1° Secretário – Ubiratan Martins e 2° Secretário – Edil Charão Lopes. O mandato do presidente é de um ano.
Como os representantes dos usuários do SUS não participaram, a diretoria do Conselho foi eleita apenas pelos representantes dos gestores (três representantes) e dos trabalhadores de saúde (três representantes). O Conselho é composto por 12 membros, sendo três gestores, três trabalhadores de saúde e seis usuários.
A polêmica
Durante os dois últimos anos, os representantes do Conselho Municipal de Saúde de Amambai não têm se entendido quanto aos critérios de participação dos representantes. A principal polêmica neste período esteve relacionada à presidência do órgão, que foi exercida até esta semana pelo próprio secretário municipal de Saúde, Ednor Bampi.
O inquérito instaurado pelo Ministério Público, que julgará a legitimidade da participação dos conselheiros, já havia recomendado o afastamento do secretário da presidência do Conselho. A eleição e nova diretoria do Conselho foram aceitas pela Prefeitura de Amambai.
Os Conselhos
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Da Redação