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terça-feira, 30 de abril de 2024

Candidatos ao segundo turno não podem ser presos a partir de hoje (11)

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11/10/2014 10h27 – Atualizado em 11/10/2014 10h27

Fonte: ABr

A partir de hoje (11) começam a valer os prazos mais importantes do calendário eleitoral para o segundo turno das eleições, que será feito no dia 26 de outubro. Candidatos que vão concorrer não podem ser presos, exceto em flagrante. O prazo para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão também termina neste sábado.

Na terça-feira (21), cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável. Todas as regras estão fixadas na Lei das Eleições (Lei 9504/97).

Candidatos ao segundo turno não podem ser presos a partir de hoje (11)

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