29/10/2014 15h23 – Atualizado em 29/10/2014 15h23
Fonte: Rádio ONU
O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu aos países que ratifiquem o Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que têm por objetivo abolir a pena de morte.
O pedido foi feito para marcar o 25º aniversário da adoção do documento. Segundo o Comitê, a prática tem diminuído de forma significativa desde 1989.
Artigo 6
Atualmente, 81 países já ratificaram o protocolo e outras 79 nações aboliram completamente a pena de morte ou não utilizam mais esse tipo de prática. Este ano, El Salvador, Gabão e Polônia anunciaram a ratificação.
O Comitê explica que apesar do artigo 6 do protocolo permitir o uso da pena de morte em casos restritos, a experiência demonstra que é extremamente raro que algum caso corresponda às provisões do documento.
Para as autoridades, é importante que até mesmo os países que não aplicam mais esse tipo de punição ratifiquem o protocolo. Isso porque, o documento evita que eles possam facilmente restaurar a pena de morte no futuro.
Nesse caso, primeiro as nações terão de abandonar o acordo antes que a pena possa ser reinstaurada.
