04/11/2014 10h50 – Atualizado em 04/11/2014 10h50
Fonte: Notícias MS
Campo Grande (MS) – Publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (3) o decreto que amplia a faixa de receita bruta anual para efeito de recolhimento de ICMS por micro e pequenas empresas no Mato Grosso do Sul. Trata-se do Super Simples, um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições. “Adotamos essa política de aumento do subteto para micro e pequenas empresas para que mais empresas possam estar abrigadas com a diminuição dos tributos. Foi uma decisão que diminuirá nossa receita de 980 mil a um milhão de reais, mas que de forma alguma prejudica o Estado. Fizemos algo para não prejudicar e que fosse aquém das diretrizes que o próximo governador poderá dar”, disse o governador André Puccinelli, durante a assinatura do decreto, que aconteceu na última sexta (31), com a presença de dirigentes da Fiems e outras entidades do setor produtivo.
Com o novo decreto, o Teto Simples no Estado passa de R$ 1.800.000 para R$ 2.520.000, o que beneficiará mais de 60 mil empresas a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, a medida é muito positiva para micro e pequenas empresas uma vez que quem estava trabalhando abaixo do limite de R$ 1,8 milhão de uma forma incorreta, vai poder se legalizar. “E, ainda, proporcionar a essas empresas uma competitividade mais justa com as médias e grandes”, explicou.
O diretor-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, também acredita nos grandes saldos positivos do novo decreto. Para ele além da competitividade, as empresas também terão aumento de produção e número de empregos. “Queremos trazer empresas da sonegação e colocá-las na legalidade”.
A elevação do teto simples em Mato Grosso do Sul teve o esforço conjunto das maiores entidades representantes das micro e pequenas empresas no Estado, como o Sebrae, a Fiems e a Faems [Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul].
