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terça-feira, 1 de setembro de 2026

Acordos vão garantir direitos da população de rua

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Para garantir os direitos de pessoas em situação de rua e facilitar o acesso delas à Justiça, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos firmam hoje (23), em São Paulo, dois acordos de cooperação. Será ao meio-dia no encerramento da Expocatadores 2010.

Os acordos vão permitir a criação de núcleos especializados no atendimento jurídico gratuito a essa população.

Fonte: Agência Brasil

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