25/11/2014 14h30 – Atualizado em 25/11/2014 14h30
Fonte: Rádio ONU
A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU deve adotar esta terça-feira nova resolução sobre o Direito à Privacidade na Era Digital apresentada por Alemanha e Brasil.
O novo documento tem vários novos pontos em relação à proposta aprovada no ano passado, entre elas está a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.
Responsabilidade
O texto reafirma a responsabilidade das empresas privadas no respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo analistas, é uma questão importante já que não são os governos, mas sim organizações e companhias privadas que controlam a maior parte dos dados.
O documento cita ainda que os Estados também devem respeitar suas obrigações de direitos humanos quando usarem essas companhias privadas para operações de vigilância.
A nova resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.
O documento quer que o Conselho de Direitos Humanos crie um mecanismo especial para monitorar a promoção e a proteção do direito à privacidade.
O objetivo de Alemanha e Brasil é combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.
