02/12/2014 15h37 – Atualizado em 02/12/2014 15h37

Brasília recebe Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura

Fonte: MinC

Durante a abertura do Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura, nesta terça-feira (2/12), em Brasília, a ministra interina da Cultura, Ana Cristina Wanzeler, defendeu a importância da articulação dos municípios para implantação das políticas públicas culturais.

“Com a implantação plena do Sistema Nacional de Cultura, todos os municípios, incluindo os de menor porte, passam a receber recursos, o que promove uma ampliação do acesso de todos os brasileiros aos bens culturais”, afirmou. “O Sistema traz continuidade, transparência, participação e controle social às políticas culturais”, completou.

Além disso, a partir da adesão ao sistema, municípios e Estados passam a ter de criar uma estrutura institucional para o setor – como uma secretaria, um fundo, um conselho de política cultural e o compromisso de realizar de forma periódica conferências de cultura.

A ministra destacou ainda que a troca de experiências entre os gestores municipais de cultura e o contato deles com técnicos do Ministério da Cultura (MinC) permitem acelerar o processo de implantação de sistemas e desenvolvimentos de planos.

Atualmente, a adesão ao Sistema Nacional de Cultura conta com 100% dos Estados mais o Distrito Federal e com 33,6% dos municípios do país.

Dificuldades e saídas

Diante da crise financeira a que muitos municípios são obrigados a lidar, os gestores são unânimes em destacar que são justamente os recursos para a cultura que acabam sendo os primeiros a ser contingenciados.

Para impedir que o andamento das políticas culturais seja interrompido; equipamentos, abandonados; e atividades, paralisadas, os participantes do encontro discutiram a criação de fundos municipais específicos para a cultura e a regulamentação em curto prazo do repasse fundo a fundo, como ressaltou o Presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas, Marcos Cordiolli.

A exemplo do que acontece na área da saúde, a transferência fundo a fundo consiste no repasse de recursos de forma regular e automática, diretamente do Fundo Nacional para os Estados e Municípios e Distrito Federal, independentemente de convênio ou instrumento similar, destinado ao financiamento das ações estratégicas.

Uma boa notícia para os presentes no encontro foi dada pelo subchefe de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Dominici, sobre a confirmação da decisão do Congresso Nacional de promulgar hoje a emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda estipula que, a partir de julho de 2015, passa a vigorar a metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. Até então, a Constituição determinava que a União repassasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir da nova emenda, o total passa a ser de 24,5%.

Segundo a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM.

O evento acontece durante todo o dia na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM), onde se realizam debates e palestras com prefeitos e gestores culturais sobre experiências na implantação dos Sistemas Municipais de Cultura.