A Secretaria de Estado de Saúde (SES) aprovou nesta quinta-feira (30) decisões da Comissão Intergestores Bipartite Estadual. A medida, publicada no Diário Oficial de hoje, aprova o credenciamento do Complexo de Atendimento Multidisciplinar de Saúde (CAMS/APAE), localizado em Campo Grande, como Serviço de Reabilitação Física de nível intermediário. De acordo com o documento, a SES providenciará o envio da documentação à Coordenação da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, para habilitação do serviço.
A publicação traz ainda aprovação para ampliação da Equipe de Saúde da Família (ESF) na cidade de Três Lagoas. A SES atesta também o credenciamento e habilitação do Hospital do Câncer Profº Dr. Alfredo Abrão, na Capital, para cuidados prolongados e enfermidades oncológicas, além das modalidades Hospital-Dia, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. A própria secretaria providenciará a inclusão dessa habilitação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde bem como o envio da documentação à Coordenação da Área Técnica de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, para habilitação do serviço.
Repasse financeiro
A SES aprovou também repasse de recurso financeiro para custeio do exame de triagem auditiva do município de Ponta Porã, que estava sendo atendido anteriormente sob gestão Estadual. O documento informa que o valor anual de R$ 9.132,76 já está alocado na Programação Pactuada e Integrada da Assistência (PPI) para o atendimento. O total de recursos a serem transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Porã é de R$ 31.875,38 anual, totalizando assim R$ 41.008,14.
A publicação homologa o remanejamento de recursos de Campo Grande e Dourados referentes a PPI-Ambulatorial para o município de Anaurilândia. Foram tranferidos R$ 2.573,12 (ano) do teto de Dourados e o valor de R$ 794,15 (ano) do teto de Campo Grande ao teto teto financeiro do município de Anaurilândia, contabilizando o montante de R$ 3.367,27 anuais.
Fonte: Notícias MS