10/02/2015 08h47 – Atualizado em 10/02/2015 08h47

Câmara de Amambai aprova projeto de lei que simplifica e reduz custos de licenciamentos ambientais

Fonte:Com informações da assessoria

Amambai (MS) – Na maioria das vezes, os licenciamentos ambientais requerem procedimentos burocráticos que dificultam a implantação de investimentos empresariais nas cidades do interior pelo fato dos mesmos serem expedidos na capital do estado.

Buscando agilizar os procedimentos e facilitar a implantação de novos investimentos no município, a câmara de vereadores de Amambai, atendendo solicitação do executivo municipal, aprovou em regime de urgência especial projeto de lei autorizando o poder executivo a realizar os procedimentos de licenciamentos simplificados, até então adotados somente pela secretaria de estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O Projeto de Lei nº 003/2015, aprovado nesta segunda-feira (9), autoriza o poder executivo a adotar os critérios utilizados pelo Imasul para licenciamentos de atividades em que a competência seria do próprio instituto estadual, mas que por força de Termo de Cooperação Técnica foi delegada ao município de Amambai.

A cooperação técnica foi pactuada entre o município de Amambai e o Imasul, em outubro de 2014. São mais de 130 atividades que fazem parte do termo assinado em diversos setores, como turismo, minerais não metálicos, indústria de roupas, produtos alimentícios, loteamentos, parques temáticos, indústria de bebidas e até mini usina hidrelétrica, dentre outras. Além de Amambai, mais 12 municípios no estado podem emitir as licenças ambientais.

Os secretários municipais de Administração e de Meio Ambiente, Rodrigo Selhosrt e Vania Farias Giardulo, respectivamente, estiveram em reunião com os vereadores no intervalo da sessão e disseram aos parlamentares sobre a importância da aprovação do projeto e da agilidade na tramitação de licenças ambientais para as futuras empresas que desejarem se instalar no município.

Para o presidente da Casa, vereador Jaime Bambil, o projeto representa um grande avanço na desburocratização para os empreendedores que desejam fazer um investimento empresarial no município e que, muitas vezes, são desestimulados pela lentidão que ocorre na tramitação de papéis, principalmente, em licenças ambientais. “Agora, vão acabar as idas e vindas a capital do estado. Estará tudo aqui, facilitando a vida daqueles que querer investir no nosso município”, ressalta Bambil.

Outro fator importante, destacado pelo presidente do legislativo municipal, é a diminuição do valor das taxas, atingindo 50% de desconto.

“Ao adotar essas taxas reduzidas estamos beneficiando os empreendedores, pois além de obter a licença no próprio município, ainda tem a redução nas despesas de licenciamento o que muito contribui na fase inicial dos investimento”, conclui o presidente do legislativo. .