18/02/2015 14h39 – Atualizado em 18/02/2015 14h39
Fonte: MMA
Estão abertas as inscrições para vagas no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), referentes ao mandato de 2015 a 2017. O processo de indicação irá eleger 12 representantes de usuários e seis de organizações civis e seus suplentes.
As entidades interessadas têm até as 18 horas do dia 27 de fevereiro para encaminhar a inscrição e os documentos necessários à habilitação no processo seletivo para a secretaria executiva do Conselho, localizada no SEPN 505 – Lote 2 – Edifício Marie Prendi Cruz – 1º andar – Sala 108 – Brasília/DF – CEP: 70.730-542.
Recursos
No dia 11 de março estará disponível a lista dos habilitados no site do CNRH, data em que inicia o prazo para interposição de recursos até as 18 horas do dia 23 de março.
Em 1º de abril sai o resultado final das entidades habilitadas e, de 4 a 14 de maio, serão realizadas as assembleias deliberativas para escolha dos representantes dos seis segmentos de usuários e dos três de organizações civis, que terão início sempre às 9h, em Brasília, no SEPN 505 (acesso pela W2) – Lote 2 – Edifício Marie Prendi Cruz – auditório do subsolo.
Vagas
As 12 vagas serão distribuídas entre:
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Irrigantes; instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica; setor hidroviário, sendo um indicado pelo setor portuário; indústria, sendo um indicado pelo setor minero-metalúrgico; pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.
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Os comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; as organizações técnicas de ensino e pesquisa com interesse e atuação comprovada na área de recursos hídricos e organizações não governamentais com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos completam os três segmentos de organizações civis que terão representatividade no CNRH.
Atuação
O Conselho desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997.
É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil, o CNRH orienta o diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.
Mais informações sobre o processo de habilitação podem ser adquiridas nos telefones: (61) 2028-2075 / 2028-2076.
