20/02/2015 19h07 – Atualizado em 20/02/2015 19h07

Vereador David Nicoline quer garantir vagas para negros e indígenas no poder público municipal

de Amambai

20% das vagas serão destinadas para negros, afrodescendentes e indígenas

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – O vereador de Amambai, David Nicoline (SDD), apresentou projeto de lei instituindo reserva de cotas para negros, afrodescendentes e indígenas em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município. O projeto foi apresentado na sessão ordinária do legislativo municipal de Amambai, realizada na quinta-feira (19).

É a segunda vez que o parlamentar apresenta projeto de lei desta natureza. O primeiro foi apresentado no ano de 2013 e reprovado pelos membros do poder legislativo.

De acordo com o projeto, 20% do total das vagas disponibilizadas pelo poder público municipal, através de concurso ou seletivo, serão reservadas para candidatos das cotas mínimas. A nomeação dos candidatos aprovados no limite de vagas reservadas para as cotas respeitará a ordem de classificação dos candidatos cotistas no concurso, independente de ser negro, afrodescendente ou indígena.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve especificar em formulário próprio, indicado pelo edital, a qual programa de reserva de vagas concorre. Além disso, o candidato é submetido a entrevista junto a Comissão Especial – que vai verificar a veracidade da declaração firmada pelo candidato caso aprovado na primeira fase.

Segundo o vereador David Nicoline, que é líder do prefeito no legislativo, a proposição tem como objetivo criar oportunidades para segmentos sociais que têm dificuldades de serem incluídos no mercado de trabalho.

“Queremos a inclusão de minorias que estão esquecidas. O projeto vem para incluir e não para excluir. Temos que olhar para aquelas pessoas que mais precisam de um emprego. É isso que estamos propondo”, conclui o vereador.

O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo municipal darem seus pareceres e voltará, nas próximas sessões, para ser analisado e votado pelo plenário.