19/03/2015 16h26 – Atualizado em 19/03/2015 16h26
Fonte: Fetems
O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) tem o primeiro encontro de 2015. A reunião ocorrerá no próximo dia 24, das 09h às 17h, no edifício Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Entre os itens da pauta estão à avaliação da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), realizada em novembro do último ano, e, o plano de trabalho do FNE para este ano.
O FNE é um espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da CONAE – 2010.
É composto por 44 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. De caráter permanente, O Fórum, foi criado pela Portaria MEC n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2011, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação, pela Lei 13.005, de 24 de junho de 2014. Ele tem as seguintes atribuições:
• I – Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação;
• II – Acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009;
• III – Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação;
• IV – Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação;
• V – Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno das conferências nacionais de educação;
• VI – Oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação;
• VII – Zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação;
• VIII – Planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as suas deliberações.
