08/04/2015 16h38 – Atualizado em 08/04/2015 16h38

Para entidade pró-consumidor, operadoras extrapolam ao suspender dados de internet

Fonte: Agência Câmara

A coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, afirmou que considera um abuso contra o direito do consumidor a prática adotada por operadoras de celular de interromper o tráfico de dados de clientes que atingem o limite da franquia contratada.

De acordo com a representante da entidade que defende os direitos dos consumidores, o marco civil da internet é claro definir a navegação de dados como um sistema essencial. “O serviço só poderia ser interrompido por falta de pagamento”, argumentou Maria Inês.

Anatel

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Hobaika, afirmou que as empresas pecam ao não fazer uma comunicação com os clientes sobre o término da franquia. Para resolver esse problema, o conselheiro informou que a Anatel vai intermediar reuniões entre as telefonias e representantes de consumidores.

Maria Inês Dolci e Marcelo Hobaika participam de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre problemas nos serviços de telefonia. O debate prossegue no plenário 12.