13/04/2015 21h18 – Atualizado em 13/04/2015 21h18
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador David Nicoline (SDD)
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Projeto de Lei apresentado pelo vereador de Amambai, David Nicoline (SDD), obriga a fixação nas unidades de saúde públicas e privadas, conveniadas com o poder público, informações contendo o nome dos profissionais, sua especialidade e os horários de atendimento.
Se aprovado, o projeto garante também a fixação, de forma visível, dos números dos telefones da prefeitura, da secretaria municipal de saúde e da câmara de vereadores. Deverá constar ainda no informativo o número da referida lei, para que o cidadão possa consultar e verificar seus direitos.
De acordo com o vereador Nicoline, a lei garante transparência ao sistema de saúde e informações ao cidadão. “ Nós vereadores, que estamos diariamente em contato direto com a população, somos cobrados para minimizar os dramas e necessidades apresentadas pelos munícipes, lembra o parlamentar. Neste caso, a principal queixa é a falta de informação”, destaca Nicoline.
O Projeto de Lei CM número 06/2015 foi apresentado na sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida nesta segunda-feira (13). Após sua leitura, o mesmo foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo darem seus pareceres e voltará ao plenário para ser apreciado e votado, nas próximas sessões.
