15/04/2015 14h40 – Atualizado em 15/04/2015 14h40
Fonte: Agência Brasil
O novo projeto que regulamenta as terceirizações não será mais aplicado às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isto foi aprovado em um destaque pela Câmara na terça-feira, 14l. O texto foi aprovado por 360 votos a favor e 47 contra.
Em função das dificuldades e da falta de entendimentos para continuar a votação dos destaques que visam a modificar o projeto que regulamenta a terceirização, e em atendimento a pedidos dos líderes partidários, a continuação da votação foi adiada para esta quarta-feira, 15 de abril.
Foram apresentados 34 destaques visando a alterar o texto aprovado na semana passada. Desses, sete eram individuais e foram rejeitados em bloco. Dois foram retirados pelos seus autores e apenas um foi aprovado pelos deputados. Restam ainda 24 destaques para serem apreciados.
Projeto
O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara estabelece que a terceirização de mão de obra poderá ocorrer em qualquer uma das atividades de uma empresa do setor privado e das empresas públicas e de economia mista.
Com a aprovação do destaque do PSDB, ficaram de fora da terceirização as empresas públicas e de economia mista.
