14/05/2015 09h43 – Atualizado em 14/05/2015 09h43
Faltam oito dias para encerramento do prazo da Contribuição Sindical Rural
*Fonte: Da Assessoria
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 22 de maio para o pagamento da Contribuição Sindical Rural – pessoa física. Ao todo, mais de 17 mil produtores rurais devem ficar atentos ao prazo final, alerta Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS.
O assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, afirma que todas as atividades econômicas recebem o enquadramento sindical, que são as entidades que representam cada categoria. “A Contribuição Sindical Rural é o tributo que faz a manutenção do sistema representativo. Independente do tamanho de sua propriedade, o produtor deve realizar o pagamento e saber que o montante é aplicado na prestação de serviços ao setor”.
Do montante arrecadado com o tributo, 20% do valor são destinados ao Ministério do Trabalho, 60% aos Sindicatos Rurais, 15% à Federação de Agricultura do Estado e 5% à CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Para facilitar os procedimentos em relação à contribuição, a CNA publicou uma página especial: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical
Caso o produtor não tenha recebido a correspondência em casa ou se tiver alguma dúvida pode entrar em contato com departamento de arrecadação da Famasul, pelo telefone (67) 3320 -9700.
A Contribuição Sindical Rural é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários. O cálculo é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O não recolhimento da taxa resulta em multa, juros e correção do valor. Sobre o Sistema Famasul – O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) é um conjunto de entidades que dão suporte para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representam os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. É formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e pelos sindicatos rurais do Estado.
O Sistema Famasul é uma das 27 entidades sindicais que integram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como representante do homem do campo, põe seu corpo técnico a serviço da competitividade da agropecuária, da segurança jurídica e da valorização do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agronegócio, respondendo diretamente por 17% do PIB sul-mato-grossense.
