20/05/2015 13h51 – Atualizado em 20/05/2015 13h51
Fonte: MTur
O secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinicius Lummertz, defendeu na terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação do projeto de lei 7.581/2014, que permite fretar vans para transportar turistas entre estados. Atualmente, a legislação da ANTT afirma que apenas ônibus podem fazer esse tipo de deslocamento. Qualquer agência de turismo que ofereça passeios de curtas distâncias, como de Brasília a Pirenópolis, de cerca de 200 km, é obrigada a transportar os passageiros em ônibus, independentemente do número de pessoas. Caso contrário, será multada.
Se a proposta for aprovada, as vans e micro-ônibus também estarão autorizadas a oferecer esse tipo de serviço. “Não podemos obrigar o transporte de sete pessoas em um ônibus com capacidade para 20 pessoas. São obstáculos que geram perda da produtividade para o setor. Dependemos da regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Sem a aprovação do PL, estamos fomentando a ineficiência e a informalidade”, disse Lummertz.
O autor do projeto, deputado Marco Tebaldi, lembrou que quando à frente de prefeitura Joinville, recebia relatos de empresas que haviam sido penalizadas por transportar passageiros em vans. “Se conseguirmos avançar, teremos ganhos econômicos, segurança para o turista, conforto e mais opções de transporte para grupos menores”, disse.
A senadora Lídice da Mata, do PSB/BA, autora do projeto de lei 657/2011, que também dispõe sobre veículos usados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, também se mostrou favorável à mudança. De acordo com ela, as empresas de ônibus não estão impedidas de participar do mercado, de modo que não sairão prejudicadas.
O superintendente de Transportes de Pessoas da ANTT, Muñoz Lopez, apresentou uma proposta, que resulta de outras audiências públicas, e que permite a circulação de micro-ônibus em um trajeto de até 540 km para traslados, passeios locais ou fretamento contínuo.
Dados da ANTT apontam para 3.719 empresas habilitadas a oferecer o serviço no Brasil e 25.551 ônibus autorizados. Por ano são mais de 308 mil autorizações de viagens interestaduais.
