11/06/2015 15h56 – Atualizado em 11/06/2015 15h56
Fonte: OAB/MS
Os presidentes das Comissões de Direitos de Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joatan Loureiro e Venâncio Josiel dos Santos, respectivamente, participaram da audiência pública para debater a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 171, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. O encontro, promovido pela Câmara Municipal de Campo Grande, foi realizado na terça-feira (9).
A audiência contou com a participação de diversos parlamentares e representantes de instituições de defesa da criança e do adolescente. Joatan Loureiro defendeu, na oportunidade, o posicionamento da Comissão de Direitos Humanos pela não aprovação da lei. Dentre as deliberações propostas pela audiência pública, ficou determinado que a Assembleia Legislativa e a Câmara enviarão recomendações aos três senadores representantes do Estado.
Também serão enviados aos deputados e vereadores de todos os partidos de MS um pedido de adesão ao movimento de posição contrária à aprovação da maioridade penal a partir dos 16 anos.
