12/06/2015 13h37 – Atualizado em 12/06/2015 13h37

STF realiza audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas

Fonte: CNM

A inserção do ensino religioso como disciplina nas salas de aula do ensino público será tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima segunda-feira, 15 de junho, a Corte Suprema realiza uma audiência pública para debater o ensino religioso em escolas públicas brasileiras. O encontro, convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, está marcado para às 9h.

Entre os participantes estão representantes de diversas religiões e de órgãos e entidades ligados à educação. Barroso é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade na qual é questionado um acordo firmado em 2008 entre o governo Federal e a Santa Sé.

O dispositivo contestado pela Procuradoria Geral da República (art. 11, parágrafo 1º, decreto 7.107/10) estabelece que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

A Procuradoria também questiona o art. 33, parágrafos 1º e 2º, da lei de diretrizes e bases da educação nacional. A norma prevê que o ensino religioso, de matrícula facultativa, faz parte da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.