16/06/2015 20h29 – Atualizado em 16/06/2015 20h29

Vereador Professor Ailton apresenta emendas para a LDO 2016

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – O vereador de Amambai, Professor Ailton (PSB), apresentou 26 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. As emendas foram analisadas pela comissão de Finanças e Orçamento do poder legislativo municipal. Destas, 20 formam aprovadas e seis rejeitadas pelos membros da comissão. O resultado das avaliações foi apresentado na sessão ordinária do legislativo, ocorrida na segunda-feira (15).

Das 20 emendas aprovadas seis são modificativas, uma supressiva e 13 aditivas. As emendas propostas pelo parlamentar referem-se a ações que poderão ser desenvolvidas pelo poder executivo, através das secretarias municipais de Gestão, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Educação, Desporto e Cultura, Assistência Social e de Saúde.

Aprovadas
Das 13 emendas aditivas aprovadas está a divulgação da atribuição dos conselhos municipais; construção do Espaço Econômico da Mulher; manter atualizado o Balcão Municipal de Emprego; criação de parques de esporte e lazer nas vilas e nas aldeias indígenas; manter e ampliar o programa Bolsa de Estudos junto a Uniesp e a Unopar; formar e manter permanentemente equipes nas modalidades de futebol de campo, salão, voleibol de quadra e basquetebol; implantar o CRAS volante; ampliar a equipe de profissionais do Creas; firmar convênio com o governo federal para a construção de uma Casa Abrigo, para mulheres vítimas de violência; ampliar a equipe de trabalho da Vigilância Sanitária e Epidemiológica e viabilizar a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Reprovadas
Das seis emendas rejeitas está a que propõe aumento do apoio financeiro nos convênios com as Associações de Acadêmicos que estudam nas cidades de Dourados e Ponta Porã; Implantar a Moção Honrosa Prof. Gileno Silva Santana; Adequar o acesso do auditório do CRAS, construindo uma cobertura na entrada principal e definir a contribuição do município para com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, transferindo recursos financeiros próprios e de convênios.

LDO

É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública.