22/07/2015 14h14 – Atualizado em 22/07/2015 14h14
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (15), projeto que determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde atualizada da criança.
A caderneta contém informações sobre a vacinação da criança, além de dados sobre amamentação, saúde bucal e auditiva. As escolas deverão orientar os pais sobre a obtenção da caderneta e notificar o Conselho Tutelar do município caso o prazo não seja cumprido.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Angelim (PT-AC), ao Projeto de Lei 43/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
O projeto original obriga os pais ou responsáveis a apresentarem a caderneta de saúde da criança para efetivar a matrícula e sua renovação. Porém, o relator acredita que a inexistência da caderneta de vacina ou a falta de atualização dela não pode impedir a efetivação da matrícula. “Mas a instituição educativa deve estabelecer um prazo condizente com a realidade local para a apresentação da carteira atualizada, bem como orientar as famílias sobre sua obtenção”, defende Sergio Vidigal.
