20/08/2015 13h59 – Atualizado em 20/08/2015 13h59
Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 341 votos favoráveis e um contrário o Tratado de Marraqueche, que tem o objetivo de facilitar o acesso às obras literárias publicadas para as pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades. O tratado foi elaborado em junho de 2013 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
O texto do acordo faz parte do Projeto de Decreto Legislativo 57/15 e ainda precisa de uma nova votação em segundo turno. O trâmite é diferenciado porque tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equiparadas a propostas de emenda à Constituição.
Logo depois, o presidente encerrou a Ordem do Dia.
