20/08/2015 14h03 – Atualizado em 20/08/2015 14h03
Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que concede benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para os empregados. A proposta voltará à pauta na semana que vem.
Pelo texto, o seguro contratado teria a função de permitir aos funcionários complementar o valor de sua aposentadora pela Previdência Social e ajudá-lo a arcar com os custos de planos de saúde quando for desligado do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.
O plano seria chamado de VGBL-Saúde e a empresa que contribuir teria os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar.
A proposta estabelece que a cota do empregador para os seguros de vida com cobertura por sobrevivência não seja considerada remuneração para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, nem integre a base de cálculo para as contribuições do FGTS, como já ocorre com as contribuições para programas de previdência suplementar.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a aprovação do texto, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) na Comissão de Finanças e Tributação.
