22/08/2015 08h07 – Atualizado em 22/08/2015 08h07
Fiscais federais agropecuários participam da discussão e reforçam a posição contrária à terceirização do serviço de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal
Fonte: Matéria
Em primeira audiência pública sobre a política nacional de defesa agropecuária, realizada na quinta-feira (20), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, fiscais federais agropecuários questionaram a desatualização na legislação de temas relacionados ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a intenção do governo de terceirizar o serviço de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A categoria também alertou para o déficit no quadro de servidores.
O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, participou da audiência como palestrante e destacou que o sindicato é contra a execução das ações de fiscalização e inspeção por meio da terceirização. “A segurança dos alimentos é direito do cidadão, e a garantia de proporcioná-la aos consumidores é dever do Estado”, ressaltou. O presidente também destacou a necessidade de atualizar o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, o Riispoa, que, desde 1952, recebeu apenas algumas modificações.
Outra questão abordada na audiência pública está relacionada ao quadro de servidores de fiscais federais agropecuários. Hoje, a categoria conta com cerca de 2,7 mil fiscais, mas quase 60% estão próximos da aposentadoria. “É preciso que o governo veja o concurso público como investimento, e não como custo”, avalia o presidente do Anffa Sindical. Para atender às demandas, o sindicato afirma que são necessários 5 mil fiscais federais agropecuários no país.
De acordo com o presidente do Anffa, é preciso debater todos esses assuntos e procurar modernizar as ações do Mapa. “É dessa forma que teremos um ministério forte e capaz de realizar tudo que é da competência regimental do órgão”, enfatizou. A presidente da CRA, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que conduziu a audiência, se mostrou otimista com a discussão. “O debate é para obter uma defesa agropecuária fortalecida, valorizada e prestigiada, executando trabalhos que preencham todos os vazios levantados.” O debate contou com as avaliações e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A comissão tem como relator para o assunto o senador Dário Berger (PMDB-SC). Haverá ainda outras audiências públicas para discutir a política nacional de defesa agropecuária, que, em 2015, é prioridade na comissão. No fim do ano, o relator apresentará à CRA um relatório com as conclusões dos debates e as sugestões sistematizadas para melhorar a atuação do setor.
Sobre o Anffa Sindical
O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.
