A Comissão de Educação e Cultura apreciou, em 2010, 218 projetos de lei em 20 sessões deliberativas. Foram aprovadas 136 propostas, 80 foram rejeitadas e os deputados consideraram ainda duas propostas prejudicadas. Ao longo do ano, foram realizadas 14 audiências públicas e seis seminários.
Entre as propostas aprovadas pela comissão estão o Procultura (PL 6722/10), que substitui a lei Rouanet, a criação do Fundo de Apoio a Bibliotecas (PL 6200/09) e a compensação de perdas de recursos para a área de educação (PL 6266/09).
O Procultura, aprovado após a realização de audiências públicas em vários estados, estabelece os critérios de distribuição dos recursos de incentivo fiscal à cultura. Na avaliação do presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a mudança é importante porque a Lei Rouanet não conseguiu estimular a diversidade cultural.
“Essa lei apresentava diversos problemas. Grande parte dos recursos, 80%, se concentravam em três estados brasileiros: Minas Gerais, com uma menor participação, mas sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro. Essa concentração não é boa para o Brasil”, afirma.
Já o Fundo de Apoio às Bibliotecas tem o objetivo de financiar a construção, manutenção e ampliação de bibliotecas e acervos. Vanhoni destaca que a medida é importante para o incentivo à leitura.
Outra proposta aprovada, o PL 6266/09 estabelece que União, estados e municípios poderão ser obrigados a ressarcir as perdas do Orçamento para a área de educação geradas por renúncias fiscais. O texto estabelece que o cálculo das perdas deverá ser feito até o fim do ano em que for concedida a isenção.
Todas essas propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara
Outros projetos importantes na área da educação, analisados pela comissão temática, já foram aprovados pelo Plenário em 2010. Entre elas está o Plano Nacional de Cultura (PNC), transformado na Lei 12.343/10. Discutido na Câmara desde 2006, o PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos para os próximos dez anos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.
O Plenário aprovou também a medida provisória que cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio (MP 484/10). A medida já foi transformada em lei e permitiu a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados das regiões Norte e Nordeste. Foi aprovada, ainda, a criação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica (PL 7394/06) – a proposta seguiu para o Senado.
Fonte: Agência Câmara