05/11/2015 08h49 – Atualizado em 05/11/2015 08h49
Fonte: Assomasul
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4) o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos considerados supérfluos, cujo projeto de lei faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O texto original de autoria do Poder Executivo foi aprovado 24 horas depois que os empresários contrários a proposta foram à Assembleia na tentativa de sensibilizar os parlamentares a convencerem o governador a retirar o projeto, alegando impacto negativo na economia das empresas.
Apesar da forte pressão, o projeto foi aprovado por 16 votos a seis. Houve protesto nas galerias da Casa. Os parlamentares governistas foram chamados de traidores.
Os deputados que votaram contra o projeto foram Felipe Orro (PDT), Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Marquinhos Trad (PMDB) e João Grandão (PT).
O projeto de lei 250/2015 prevê elevação de 25% para 27% – do ICMS – das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão a ser taxados em 28%. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção do Governo do Estado.
Outro projeto polêmico do pacote fiscal, que aumenta a cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não foi votado na sessão desta quarta-feira.
No caso do ITCD, por exemplo, a proposta do governo é fazer uma cobrança progressiva de impostos de acordo com o valor dos imóveis. Apenas imóveis de até R$ 50 mil estariam isentos.
As matérias fazem parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador ao Poder Legislativo sob a justificativa de que o Estado precisa arrecadar R$ 296 milhões. A ideia do governo, segundo Reinaldo Azambuja, é irrigar o fluxo de caixa do Estado, uma vez que a previsão de déficit para 2016 ficará em torno de R$ 700 milhões.
O tucano justifica que o aumento dos produtos supérfluos deve conter a queda de arrecadação, observando que outros estados estão tomando medidas mais drásticas em decorrência da crise financeira nacional.
A ideia do governador é arrumar as finanças do Estado visando investir em prioridades, uma vez que recebeu o governo com dívidas de monta, salários em atraso e um verdadeiro cemitério de obras inacabadas, como é o caso do Aquário do Pantanal, que consumiu um grande volume de recursos dos cofres do Tesouro Estadual na gestão de André Puccinelli (PMDB), mas não foi concluído.
