06/11/2015 10h23 – Atualizado em 06/11/2015 10h23
Fonte: Assomasul
Deputado e senador receberam representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater a proposta ideal para a distribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS), na manhã de quinta-feira (5).
O deputado, Hildo Rocha (PMBD-MA), entende que a proposição defendida pela Confederação vai beneficiar todos os Municípios, inclusive os de seu Estado. Por esse motivo, ele e o senado Roberto Rocha (PSB-MA) fecharam agenda para receber os integrantes da entidade.
No encontro, Hildo Rocha apresentou a proposta dizendo que os Estados da região Sudeste têm sido privilegiados com o pagamento do imposto, principalmente na incidência do ISS sobre os serviços de administração de cartões de crédito e débito. “Hoje, da forma como é exercido, apenas uns cinco ou seis Municípios do Brasil inteiro são beneficiados. São mais de R$ 2 bilhões de reais, que poderia beneficiar os Municípios brasileiros só com cartões”,Ag. CNMdisse.
“Vamos restituir aos gestores municipais aquilo que deve ser”, ponderou o deputado. Ele exemplificou: o cidadão faz um leasing lá em São Paulo, leva a máquina para Balsas [Município do Maranhão], e fica pagando ISS para São Paulo, que não tem nenhuma participação no serviço”. A representante da área de finanças da Confederação aproveitou para explicar que alguns ajustes precisam ser feitos no texto aprovado pela Câmara. Inclusive, suprimir do texto o artigo que define que o recolhimento do ISS das operações de leasing deve ficar na sede da empresa, e garantir, com a redação que já está inserida no texto, que o leasing deve ficar no tomador do serviço, no lugar onde é utilizado o bem.
Mudança
O senador Roberto Rocha é relator do Substitutivo da Câmara dos Deputado (SCD) 15/2015 Ag. CNMao Projeto de Lei 366/2013. Ele é municipalista, e ouviu os esclarecimento em relação ao projeto que irá relatar. Ao avaliar brevemente o estudo da CNM, o senador observou as estimativa dos valores a serem distribuídos com os Municípios, se houver a mudança do sistema atual de arrecadação do Imposto. Se a proposta apresentada e defendida pela CNM for concretizada, mais de R$ 8 bilhões vão ser distribuídos, anualmente, entre os Municípios.
Ainda durante o encontro, o senador falou com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, por telefone. Nessa conversa, Roberto Rocha se comprometeu em analisar e estudar a matéria. “Vamos ajustar isso, sim”, garantiu.
