17/11/2015 10h27 – Atualizado em 17/11/2015 10h27
Fonte: Assomasul
Lideranças alinhadas com o governo na CMO (Comissão Mista do Orçamento) deflagraram uma mobilização para aprovar nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.
Parlamentares governistas passaram os últimos dias contactando aliados do colegiado a fim de garantir o quórum para apreciar a proposta, uma das principais matérias orçamentárias em discussão no Congresso este ano.
O Palácio do Planalto está preocupado em não conseguir votar até o final do ano o projeto que prevê uma mudança da meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB para um déficit que pode superar os 2% do PIB. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não mudá-la via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.
Na semana passada, aliados do governo disseram ter fechado nos bastidores um acordo com a oposição para aprovar na CMO o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016 sem a possibilidade de se abater investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em troca, os oposicionistas não iriam criar dificuldades regimentais para permitir a votação do projeto que altera a meta fiscal deste ano.
Governistas, contudo, desconfiam que a oposição não vai cumprir o acerto e decidiram procurar os parlamentares aliados para que compareçam à reunião desta terça-feira prevista para votar a nova meta fiscal deste ano. A expectativa de quem coordena a estratégia é de presença maciça de aliados. Por serem maioria da comissão, deputados e senadores da base estão sendo convocados por telefone para derrotar no voto a oposição.
O colegiado é composto por 63 deputados e 21 senadores titulares, sendo que, para votação, é preciso a presença de, pelo menos, 14 representantes da Câmara e seis do Senado. Após passar pela CMO, a matéria tem de ir à votação no Congresso.
