O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, é um dos cinco que deixaram de governar seus estados que ainda tentam no STF (Supremo Tribunal Federal) sobreviver com aposentadoria vitalícia. Reportagem do jornal Folha de São Paulo, edição de ontem, mostra que a concessão de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já foi alvo de cinco ações de inconstitucionalidade no STF.
O jornal de circulação nacional lembra que até agora o STF só extinguiu a pensão de Zeca do PT, em 2007, mas que o tema deve voltar ao plenário. Ministros ouvidos pela Folha esperavam que, com o julgamento do petista, as Assembleias fossem rever os pagamentos, o que não ocorreu. Avaliam também que serão necessárias análises de mais ações para que seja editada súmula vinculante, estendendo a derrubada das aposentadorias para todos os Estados.
Está com o ministro Dias Toffoli ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão.
Ainda segundo a reportagem, os Estados brasileiros gastam ao menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível erguer 800 casas populares.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC).
Em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que governou o Maranhão até 1971, é um dos que recebe o benefício. A assessoria dele não confirmou o valor recebido.
A legislação do Maranhão, segundo a OAB do Estado, prevê aposentadoria de R$ 24 mil a quem ocupou o cargo por, no mínimo, seis meses.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que já governou o Estado outras três vezes, optou pela aposentadoria e abriu mão do salário atual.
No Paraná, nove ex-governadores recebem R$ 24,8 mil, o que é previsto na Constituição do Estado. O pagamento inclui o 13º salário.
No ano passado, os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) começaram a receber o benefício. Dias pediu ainda um pagamento retroativo de R$ 1,6 milhão referente aos cinco anos em que não recebeu.
Na Paraíba, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima é um dos beneficiados. Em 1993 ele atirou contra o ex-governador Tarcísio Buriti.
Buriti sobreviveu, mas morreu há sete anos, vítima de problemas cardíacos. A mulher dele recebe a pensão.
Outra viúva beneficiada é a de Leonel Brizola, ex-governador do RJ e RS, morto em 2004. Marília Guilhermina Martins Pinheiro acumula pensão dos dois Estados. No total, recebe R$ 41 mil.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional diz que irá questionar a constitucionalidade do benefício no STF.
A reportagem questionou todos os Estados. Mas não obteve respostas até a noite de quinta-feira de dois deles (AC e MS). No entanto, os ex-governadores Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Martins recebem R$ 22,1 mil de pensão, benefício que foi negado a Zeca do PT a pedido da OAB/MS, que derrubou decisão da Assembleia Legislativa que havia aprovado o privilégio.
Outros cinco (AL, MG, MA, PA e RO) não disseram quem são os beneficiados .
Fonte: Jornal O Progresso
