14/12/2015 22h28 – Atualizado em 14/12/2015 22h28
Aprovação da LOA motivou debate acirrado entre os parlamentares. Foi preciso o voto minerva do presidente para garantir a maioria dos votos
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – O vereador de Amambai, Anilson Prego (PSB), vai assumir a presidência do poder legislativo municipal no início do ano com orçamento reduzindo na casa de R$ 1 milhão e sem poderes para remanejar recursos e modificar a destinação de créditos adicionais, propostos pelo poder executivo. O orçamento previsto para 2016 é de R$ 3.411.000,00.
As medidas foram aprovadas na sessão ordinária do legislativo municipal realizada nesta segunda-feira (14), durante votação do projeto de lei nº 031/2015, de autoria do poder executivo, que estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento de 2016.
As alterações na lei foram apresentadas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Amambai. O parecer da comissão foi aprovado com o voto minerva do presidente do legislativo municipal, vereador Jaime Bambil (PT do B).
Comissão
A comissão é formada pelos vereadores Carlos Roberto do Nascimento (PPS), Carlinhos, na presidência; David Nicoline (SDD), relator, e o vereador Luiz Fernando Fischer (PR). O vereador Fischer foi favorável apenas à emenda modificativa no Inciso I, do artigo 4º.
A discussão e aprovação das emendas foram bastante debatidas entre os parlamentares. Os vereadores que fazem oposição ao poder executivo afirmam que as medidas engessam a administração do vereador Anilson Prego. Já os vereadores da base do prefeito, dizem que as medidas garantem investimentos no município.
Emendas Modificativas
No artigo 4º, que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar, a comissão reduziu de 15 para 10% o limite e também a extensão ao poder legislativo;
No artigo 5º, que autoriza o poder executivo a suplementar as dotações por insuficiência de dotação nos Programas dos Fundos com recursos da União ou Estados no caixa do Executivo e do Legislativo, foi excluído o poder legislativo;
No artigo 6º, que autoriza os poderes executivo e legislativo a remanejar a previsão de dotação orçamentária para atendimento de eventuais insuficiências nas despesas com pessoal e encargos, também foi excluído o poder legislativo;
No artigo 7º, onde as fontes e a destinação dos recursos aprovados para créditos adicionais poderão ser modificadas pelos poderes executivo e legislativo, o poder legislativo foi excluído por emenda modificativa.
Emendas Aditivas
Artigo 4º, parágrafo único: Os remanejamentos para atendimento das insuficiências de recursos orçamentários com despesa com pessoal e encargos não serão computados no limite deste artigo;
Artigo 7º – As fontes e destinação dos recursos do poder legislativo e seus créditos adicionais suplementares da dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2016 só poderão ser remanejados por aprovação de lei que modifique a Lei Orçamentária Anual (LOA);
Os vereadores aprovaram também a redução de recursos para a realização de atividades e investimentos do poder legislativo e a locação de recursos para as secretarias municipais de Assistência Social e de Infraestrutura.
Poder Legislativo
A mesa diretora teve redução de recursos de R$ 1.050.000,00 nos seguintes setores:
Vencimentos e vantagens fixas……… R$ 98.000,00
Obrigações Patronais……………………R$ 159.000,00
Material de consumo………………….. R$ 180.000,00
Passagens/despesas com locomoção R$ 18.000,00
Serviços de consultoria…………………. R$ 75.000,00
Serviços terceiros/pessoa física…….. R$ 45.000,00
Serviços terceiros/pessoa jurídica….. R$ 265.000,00
Obras e instalações…………………….. R$ 140.000,00
Equipamentos/material permanente R$ 70.000,00
Locação de recursos
Serviços de proteção social especial a pessoa idosa/família…………………………………R$ 350.000,00
Investimento em infraestrutura e mobilidade urbana, obras e instalações………………….R$ 700.000,00
O vereador Carlinhos diz que os recursos que seriam destinados para o legislativo serão aplicados em obras de pavimentação e drenagem na rua Sete de Setembro, no trecho que passa em frente ao conjunto habitacional Caiuás. “O prefeito assumiu compromisso de destinar o mesmo valor para executar a obra” afirma o parlamentar.
Já o vereador Anilson Prego afirma que a medida é devido a sua saída do grupo que compõe a base do prefeito mas que vai administrar o poder com os recursos disponíveis. “Este teatro do grupo, visando interesses pessoais não vai me assustar. Vamos administrar com seriedade e criatividade, buscando garantir aprovação de projetos e medidas que beneficiem a maioria da população”, ressalta Prego.
