O governo de Mato Grosso do Sul tenta receber na Justiça dívida de cerca de 200 mil proprietários de veículos que deixaram de recolher o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ao longo dos últimos cinco anos.
De acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), os inadimplentes serão notificados via Correios.
A inadimplência no pagamento do IPVA gira em torno de 5% a 8%, segundo o superintendente de Gestão da Informação André Luiz Cance.
“Para quem tem dívida de 2005 pra cá já mandamos um aviso que vamos ajuizar”, alerta o superintendente. Depois de ajuizada, a dívida passa a ser cobrada na justiça.
Por outro lado, os proprietários de veículos podem pagar o IPVA a vista, com 10% de desconto, até 31 de janeiro.
Na mesma data vence a primeira parcela do imposto para os que optarem em dividir o valor a ser pago em três vezes. Em 28 de fevereiro vence a segunda e no dia 31 de março é o último prazo para pagamento da terceira parcela.
Os carnês foram entregues pelos Correios em dezembro de 2010. O contribuinte que não recebeu o boleto pode acessar a página da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) na Internet (www.sefaz.ms.gov.br) para emitir a guia de pagamento.
Depois, deve verificar as informações sobre o endereço de recebimento junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Na página virtual o proprietário pode fazer consulta sobre débitos anteriores, saber o valor do desconto, prazo, forma e locais para pagamento. Correntistas do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento pela Internet. O boleto também pode ser emitido na Detran-MS (Agência Fazendária).
O valor do imposto é calculado com base nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado pela alíquota específica, com percentuais de 2,5% para automóvel, 2% para moto e 1,5% para caminhão.
O valor de mercado é avaliado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada para apurar a base de cálculo do imposto, tendo a tabela do mês de outubro de 2010 como referência.
O governo do Estado oferece benefício fiscal aos veículos zero quilômetro, com isenção do imposto no primeiro ano de uso e 50% para motos. Os automóveis com data de fabricação superior a 15 anos, veículos oficiais e de propriedade de igrejas estão isentos do pagamento do imposto.
Um total de 273 mil automóveis deixarão de pagar o tributo por terem mais de 15 anos e cerca de 57 mil por serem considerados imune, que se enquadram na categoria oficiais ou de igrejas.
Em 2010 a Sefaz emitiu um total de 631 mil boletos, 56 mil a mais que no ano anterior. O valor a ser arrecadado gira em torno de R$ 200 milhões. Os recursos são divididos em partes iguais para os cofres estaduais e municípios de origem do emplacamento do veículo.
Fonte: Assomasul