13/01/2016 14h42 – Atualizado em 13/01/2016 14h42
98,24% das solicitações foram respondidas no tempo médio de 14 dias
Fonte: Portal Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou 100 mil pedidos de acesso à informação em 2015, recorde anual. Considerado o acumulado desde que Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrou em vigência, em maio de 2012, o total chega a 334 mil pedidos.
A lei prevê prazo de 20 dias para resposta, prorrogáveis por mais 10 dias. Entretanto, 98,24% das solicitações foram respondidas no tempo médio de 14 dias. A média mensal de solicitações, no ano de 2015, foi de 8 mil e as unidades da federação que mais registraram pedidos foram: São Paulo (24,68%), Rio de Janeiro (12,36%), Minas Gerais (9,57%) e Distrito Federal (8,20%).
Os assuntos com maior demanda foram os relacionados a economia e finanças (14,89%); administração pública (10,82%); informação, comunicação e gestão (7,22%); educação superior (5,57%); e administração financeira (5,06%).
Brasil Transparente
Para auxiliar Estados e municípios na implementação da Lei de Acesso, a CGU também conta com o Programa Brasil Transparente. A iniciativa alcançou a marca de 1.542 adesões de entes públicos desde sua criação, em janeiro de 2013.
As adesões vêm de todas as partes do Brasil, sendo 33% do Nordeste, 22% do Sul, 21% do Sudeste, 13% do Centro-Oeste e 10% do Norte, além de 9 adesões em âmbito nacional. A Paraíba é o Estado com maior número de adesões (201), seguida de Santa Catarina (SC), com 184, e Minas Gerais (MG), com 130.
O programa oferece aos entes participantes material técnico e cartilhas de transparência; cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC); capacitações e treinamentos sobre Lei de Acesso ao desenvolvimento dos Portais da Transparência locais; entre outras ações.
