19/01/2016 08h43 – Atualizado em 19/01/2016 08h43
MP instaurou procedimento para acompanhar ações de combate aos transmissores da Dengue, Chikungunya e Zika vírus
Fonte: Assessoria Ministério Público
Na data de 11 de janeiro de 2016, a 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, por meio do Promotor, Dr. Luiz Eduardo de Sant’Anna Pinheiro, instaurou o Inquérito Civil 001/2016, cujo objetivo é acompanhar a execução da política pública municipal alusiva ao combate ao mosquito Aedes Aegypti e na consecução de Plano de Contingência para prevenção e enfrentamento da microcefalia relacionada ao zika vírus.
Conforme assinalado, uma das atribuições do Ministério Público diz respeito a fiscalização dos serviços de saúde, que pode se dar, dentre outras possibilidades, mediante requisições de todas as informações pertinentes aos órgãos relacionados à prestação de serviços de saúde pública e aos responsáveis pela arrecadação de verbas destinadas à saúde.
Um dos fundamentos utilizados pelo Promotor de Justiça para a deflagração do procedimento está calcado na Portaria GM n. 1.813, de 11.11.2015, pela qual o Ministério da Saúde declarou a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil. Expôs que no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme dados de recente Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, houve o crescente número de casos suspeitos de microcefalia notificados que vêm se difundindo no Brasil, sendo que há registros de inúmeros casos suspeitos neste Estado.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro “caberá ao Poder Público a concretização de ações que garantam o acesso aos serviços de saúde e o atendimento prioritário dos casos suspeitos de microcefalia, bem como de ações que garantam a adequada assistência a esses pacientes que recair suspeitas de transmissores da dengue, chikungunya e zika vírus”.
A ação do Ministério Público consiste, portanto, em apurar e fiscalizar os atos da Gestão Municipal de Saúde no combate a temática, de modo que a Municipalidade deverá adotar as medidas imediatas e mediatas para o enfrentamento da relatada situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, e bem assim, se existe e se está sendo devidamente executado o Plano de Prevenção e Contingência para caso de microcefalia relacionada ao Zika Vírus no âmbito desta cidade de Amambai, sobretudo no aspecto de prevenção e contingência para enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus e se as ações estão sendo devidamente executadas.
Para tanto, expediu-se a Recomendação 001/2016 que orienta as medidas a serem adotadas pela Municipalidade e adoção das providências correlatas.
Segundo o Promotor, Dr. Luiz Eduardo de Sant’Anna, uma ação da mesma natureza será instaurada para acompanhar os trabalhos pertinentes ao assunto em Coronel Sapucaia, município que pertence a comarca de Amambai.
