19/01/2016 13h39 – Atualizado em 19/01/2016 13h39
Governo estuda novas medidas regulatórias que possam estimular ainda mais a atividade no setor e reduzir os custos da cadeia de petróleo e gás
Fonte: Portal Brasil
O governo instituiu o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). Conforme explica o Ministério de Minas e Energia, a iniciativa tem por objetivo aprimorar a política de Conteúdo Local do setor de óleo e gás.
Isso ocorrerá porque, no processo de regulação e fiscalização da Política de Conteúdo Local implementada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram identificadas muitas iniciativas adotadas pelos operadores do setor que geram impactos positivos na indústria, mas que não eram consideradas nas regras do setor e não podiam ser mensuradas e reconhecidas para efeito de cumprimento de obrigações da Política de Conteúdo Local.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o governo está estudando novas medidas regulatórias que possam estimular a atividade no setor ainda mais e, ao mesmo tempo, reduzir os custos da cadeia de petróleo e gás.
A criação do programa foi estabelecida por meio de decreto, já publicado no Diário Oficial da União. De acordo com Braga, o texto “já traz um avanço significativo, não só do ponto de vista da engenharia nacional, da inovação”, mas que também alivia pressões de multas por não cumprimento dos componentes de Conteúdo Local, que eventualmente tenham sido acumuladas no setor.
O ministro informou que se reúne nesta terça-feira (19) com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. O objetivo é discutir ações regulatórias que podem impactar na desoneração do custo de produção e na atratividade do investimento no setor.
“Estamos ouvindo o setor para que possamos buscar alternativas e construir uma política que reduza custos e aumente a produtividade”, disse ainda o ministro enfatizando as dificuldades mundiais do setor do petróleo. “Houve corte de investimentos mundialmente, que impactaram o setor. No entanto, existem mecanismos que o governo está analisando e trabalhando”, concluiu Braga.
O Pedefor tem como objetivo o incentivo aos fornecedores da cadeia do petróleo e gás no País, a partir da valoração pela política de conteúdo local de um percentual de conteúdo local superior ao efetivamente existente para os bens, serviços e sistemas de caráter estratégico.
O Pedefor estabelece, ainda, bonificação com Unidades de Conteúdo Local (UCL) às empresas que atenderem aos objetivos do programa. As UCLs poderão ser utilizadas por empresa ou por consórcio na comprovação do atendimento aos compromissos de conteúdo local junto à ANP.
O Programa será coordenado por Comitê Diretivo composto por representantes da Casa Civil, Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional do Petróleo (ANP), e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
