Lançada em dezembro de 2010 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça , a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade é mais uma iniciativa da Senasp visando aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.
A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.
Quanto ao conteúdo, o material apresentado discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.
A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais). A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos policiais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos.
Serão distribuídos 35 mil exemplares da cartilha aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.
A Cartilha
A Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade foi desenvolvida nos cursos na área Direitos Humanos, realizados pela Força Nacional de Segurança Pública, no ano 2009.
Constitui o resultado do empenho de policiais militares, em âmbito nacional, na construção coletiva de procedimentos policiais direcionados aos grupos de pessoas que se encontram com maior vulnerabilidade a violações de Direitos Humanos.
Tem a finalidade de fornecer elementos teórico-práticos para que os profissionais de Segurança Pública possam pautar o exercício de sua atividade no respeito aos direitos e liberdades individuais, conscientizando-se de sua capacidade de promover e proteger os Direitos Humanos de mulheres, crianças, idosos,lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, vítimas da criminalidade e abuso do poder, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.Caracteriza-se, dessa forma, como uma medida preventiva que objetiva fortalecer o exercício da cidadania e do Estado Democráticode Direito.
Para acessar o comteúdo completo da cartilha, clique aqui.
Fonte: Polícia Civil do MS
