10/05/2016 01h39 – Atualizado em 10/05/2016 01h39
Nicoline reivindica regulamentação de licença paternidade para servidores do município de Amambai
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Garantir o benefício da Licença Paternidade de 20 dias para os servidores públicos do município de Amambai é a intenção do vereador David Nicoline (SDD), através da proposição apresentada na sessão ordinária do legislativo municipal, realizada nessa segunda-feira (9).
O parlamentar está solicitando do executivo municipal o encaminhamento de projeto de lei ao poder legislativo regulamentando a lei federal numero 13.257/2016, inc.II, que concede o direito de licença paternidade por 20 dias a todos os servidores públicos do município de Amambai.
De acordo com o vereador David Nicoline a lei federal garante o benefício mas é preciso que seja regulamentada na esfera municipal. “Tendo em vista que a lei federal concedeu este direito é preciso que o executivo municipal para que o mesmo seja estendido a todos os servidores municipais”, lembra o parlamentar.
A reivindicação foi encaminhada ao executivo através do requerimento número 046/2016, aprovado e subscrito pelos vereadores Carlinhos (PPS), Jaime Bambil (PMDB), Ilzo Victor (SDD), Valter Brito (DEM), Sangue Bom (DEM) e Roberto Dias (PSDB).
