28/06/2016 23h16
PL do executivo de Amambai para parcelar dívida da gestão 2009-2012 polemiza posições no legislativo
A divida corresponde a diferença no recolhimento de contribuições devidas e não repassadas ao Pasep, nos anos de 2011 e 2012.
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Projeto de Lei (PL) de autoria do poder executivo de Amambai pedindo autorização para parcelar débitos oriundos da diferença de recolhimento de contribuições devidas e não repassadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, gerou debate entre os vereadores na última sessão ocorrida dia 27.
Através do PL nº 013/2016, o executivo solicita autorização legislativa para o parcelamento, em até 60 vezes, do débito estimado em R$ 1.295.391,71. De acordo com demonstrativo do crédito tributário, expedido pelo Ministério da Fazenda, a dívida é fracionada na seguinte forma: R$ 606.824,29, referente a contribuição; R$ 233.449,229, juros de mora (calculados até 01/2016) e de R$ 455.118,14, multa proporcional (passível de redução).
Vereadores que compõem a base do poder executivo na Câmara criticaram a dívida deixada pela administração passada, inclusive especulando a possibilidade de ter havido o cometimento de “Pedalada Fiscal” pelo então gestor – Dirceu Lanzarini. Os vereadores que na gestão passada faziam parte da base aliada do prefeito,disseram que a atual administração está querendo tirar proveito político da situação.
Pedalada Fiscal
Para esclarecer o assunto, o vereador Luciney Bampi (PSC) apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial para apurar a intervenção do vereador David Nicoline (SDD) afirmando que há indício de “Pedalada Fiscal” por parte do prefeito Dirceu Lanzarini, nos anos de 2011 e 2012 e, na administração do atual prefeito, nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Tanto o projeto de lei como o requerimento criando a comissão especial foram aprovados por unanimidade na sessão do legislativo municipal. A não aprovação do projeto de lei parcelando a divida colocaria o município de Amambai na condição de inadimplente junto a União.
