03/10/2018 22h02
Presidente do Simted afirma que houveram avanços no PL 008/2018, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais
Fonte: Assessoria Simted
Amambai (MS) – A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na segunda-feira (1º) projeto que normatiza o estatuto e plano de cargos e carreira dos servidores públicos municipais do magistério que atuam na rede municipal de ensino.
O plano foi amplamente discutido com membros dos poderes executivo e legislativo e da categoria do magistério, representada por membros do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Amambai (Simted).
De acordo com o presidente do Simted, professor Humberto Vilhalva, depois muito debate junto a categoria, através de assembleias e de reuniões realizadas pela comissão responsável pela elaboração do estatuto – formada por representantes do Simted e da Semed, com os poderes executivo e legislativo, o projeto contemplou a maioria das reivindicações da categoria.
Humberto cita como avanços para a categoria a garantia de eleição direta para direção das escolas da Reme, definição da tipologia e a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para 20 horas, com reajustes anuais até 2024
“O processo de discussão e elaboração da nova lei foi tranquilo, conseguimos envolver membros dos poderes executivo e legislativo e debater com a categoria as principais reivindicações apresentadas e, com isso, formatar um projeto possível para ser executado no momento. Há muitos anos que uma definição sobre o estatuto não saia do papel e tornava-se lei”, lembra Humberto.
Veja a integra do projeto de lei:
