22/05/2019 10h29

Parceria entre Agepen e Empresa de embalagens em Amambai oferece emprego a detentos

3 detentos do regime semiaberto de Amambai atuam como auxiliar de serviços gerais na empresa Embrasil

Fonte: Redação

Amambai (MS)- Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul dessa terça-feira (21), o termo de cooperação entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a empresa de embalagens, Embrasil.

Com o termo, a empresa passa a ser a primeira empresa de Amambai e a 185ª de MS a aderir ao programa Mão de Obra Carcerária, que visa oportunizar aos detentos dos regimes Semiaberto e Aberto, um emprego remunerado, usado como ferramenta essencial à reinserção do reeducando no convívio social e, por consequência, o afastando da criminalidade.

A Embrasil é uma empresa especializada na fabricação de produtos à base de plástico como garrafas, galões, embalagens, mas foco da produção são as embalagens para produtos de limpeza. A empresa conta com 7 colaboradores, dos quais, 3 são detentos do regime Semiaberto de Amambai, que desempenham serviços gerais dentro do estabelecimento.

“Fazem dois meses que eles trabalham comigo e eu vejo muito empenho por parte deles, estou muito satisfeito”, disse o proprietário da Embrasil, Rafael Urzeda Ribeiro.

Benefícios ao detento e para a empresa

Além de atuar como forma de reabilitação para reinserção social, o projeto ainda prevê que a cada três dias trabalhados, o reeducando tem a remissão de um dia de pena, além o seu salário.

Já para a empresa, os benefícios são no que tange à economia, uma vez que ela está livre de encargos sociais e trabalhistas nessas contratações, que por sua vez, não geram vínculo empregatício entre a empresa e os detentos, assim também não haverá incidência de encargos sociais.

Na prática, nesse tipo de contratação não incidem encargos como FGTS, aviso prévio indenizado ou não, indenização adicional (artigo 9º da Lei 7.238/84), férias mais 1/3 (Constituição Federal), 13º salário, licença paternidade ou maternidade e contribuição previdenciária (o empregador assim como o próprio preso trabalhador podem recolher como contribuintes facultativos)

O diretor do presídio Semiaberto de Amambai, Vandelei Hermann afirma que o projeto possibilita, além do salário, uma melhoria em sua autoestima. “O uso da mão de obra prisional possibilita ao interno o retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho, onde ele passa a ganhar um salário para suprir suas necessidades, além disso, ele é motivado e passa a acreditar que sairá do círculo da criminalidade”, afirmou.

A chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Alencar Cecci, destaca que parcerias como a com a Embrasil, contribuem para economia do estado e a segurança de uma região, já que o trabalho agrega valores de disciplina, respeito ao próximo e trabalho em equipe à pessoa em situação de prisão, aumentando as chances de reinserção social e não reincidência no crime.

De acordo Hermamnn, a seleção dos detentos para este projeto é feita por uma equipe tendo como base instrumentais uma série de entrevistas, bem como o histórico disciplinar do detento.

A Agepen está aberta a novas parcerias. Interessados devem entrar em contato com a direção do Semiaberto em Amambai, na rua Walter Gomes Caimar, 1028 ou pelo telefone: (67) 3903-1705.

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