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sexta-feira, 11 de julho de 2025

Justiça

Ordem do Dia: Refis às microempresas e medidas tributárias são aprovadas em 1ª

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram três propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (1º). Em...

Leis: Entidades são reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual

Duas entidades foram reconhecidas pela relevância social para a sociedade por meio de leis estaduais publicadas na edição do Diário Oficial desta terça-feira (1º), que as...

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A...

Leis garantem auxílio a vítimas de violência doméstica e para mulheres chefe de família em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (25) em Diário Oficial a sanção das leis que criam programas que garantem o...

Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto...

Agressor de mulher poderá ser obrigado a ressarcir Estado e pagar multa de até R$ 500 mil

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que determina que pessoas envolvidas em crimes de violência...

Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ

Mesmo com fraude comprovada na contratação de um empréstimo consignado e com o efetivo desconto mensal de parcelas sobre a aposentadoria de uma cliente...
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