04/05/2018 09h11
Em segunda discussão, após pareceres favoráveis nas comissões de mérito, os deputados aprovaram outros dois Projetos.
Fonte: ALMS
Os deputados estaduais aprovaram nove projetos durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (3). Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 42/18, de autoria de Enelvo Felini (PSDB), que dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos para procederem a autenticação de cópias de documentos em autos de procedimentos administrativos.
“Esse projeto tem o objetivo de contribuir com o trabalho dos advogados, facilitando e agilizando o andamento dos processos e diminuindo os custos”, defendeu Enelvo Felini em discurso na tribuna. A proposta recebeu apoio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Seccional de Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, que também usou a tribuna para agradecer a votação por unanimidade dos deputados presentes. “Em um tempo de crise, em que todos pensam em economia de recursos, esse projeto beneficia não só os mais de 15 mil advogados no Estado, mas também toda a população”, ressaltou. Agora a proposta segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser votada em segunda discussão.
Ainda em primeira votação, os deputados também aprovaram outros seis projetos, que seguem para análise das comissões. O Projeto de Lei 165/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), que estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência, física ou psicológica, contra servidores do quadro da Secretaria Estadual de Educação, lotados nas escolas estaduais.
O Projeto de Lei 75/2018, de autoria do Poder Judiciário, que modifica o Código de Organização e Divisões Judiciárias, que permite servidores para o auxílio da presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Confira o projeto na íntegra clicando aqui. Também de autoria do Judiciário, foi aprovado o 76/2018, que altera o Estatuto do Servidor e assegura provimentos aos cargos comissionados ou de função de confiança – confira na íntegra aqui. O Projeto de Lei 80/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, reajusta os vencimentos dos servidores do órgão e do Ministério Público de Contas em 3,04%, a contar de maio.
Os outros dois projetos aprovados em primeira são de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB). O Projeto de Lei 310/2017, que institui o Junho Violeta/Prata, para o combate à violência contra a pessoa idosa no Estado e o Projeto de Lei 267/2017, que dispõe sobre a validade e procedimentos para emissão de notas fiscais por pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul.
Em segunda votação
Em segunda discussão, após pareceres favoráveis nas comissões de mérito, os deputados aprovaram outros dois Projetos. O Projeto de Lei 203/2017, de Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e atrações existentes em parques de diversões no Estado, exibindo dados de manutenções efetivadas, riscos da utilização do brinquedo e exigências de idade, altura e peso mínimos.
E o Projeto de Lei 8/2018, de Barbosinha (DEM), que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso do Sul. “Os valores atuais estão engessados, como se o Brasil não tivesse tido inflação”, disse o deputado pela aprovação do projeto.
As propostas aprovadas em segunda discussão seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidos na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.
