29/08/2011 08h56 – Atualizado em 29/08/2011 08h56
Agência Câmara
O Plenário pode votar nesta terça-feira (30) o processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Segundo o Regimento Interno, é necessário o voto de 257 deputados para ocorrer a cassação (maioria absoluta). A votação será secreta.
Em junho deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a 3, o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) a favor do pedido de cassação apresentado pelo Psol.
Jaqueline foi filmada em 2006, quando era deputada distrital, recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema chamado mensalão do DEM do Distrito Federal. O vídeo só foi divulgado em março deste ano e, por isso, Carlos Sampaio considerou que suas repercussões são atuais.
Creches novas
Também na terça-feira, o Plenário pode concluir a votação da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.
O projeto de lei de conversão do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) foi aprovado no dia 24, mas um acordo de lideranças deixou a análise dos destaques para o dia 30. Esta e outras cinco MPs trancam os trabalhos das sessões ordinárias.
Pronatec
O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.
A proposta já foi aprovada em todas as comissões, na forma de substitutivo que inclui como beneficiários das bolsas do programa os agricultores familiares, pescadores, povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O projeto do Pronatec tramita em urgência constitucional e também tranca a pauta do Plenário.
Supersimples
A pauta da semana também inclui proposta que aumenta o limite de
enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta (PLPs 591/10 e 87/11), o limite mínimo para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Veja as outras MPs que trancam os trabalhos do Plenário:
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MP 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos
computadores portáteis conhecidos como tablets; -
MP 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para
transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que
realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural; -
MP 536/11, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-
residentes a partir de 24 de junho deste ano; -
MP 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os
ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa
civil; -
MP 538/11, que prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos
temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia (Censipam).
Reunião de líderes
A pauta da semana será discutida nesta terça-feira, às 15 horas, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá no gabinete da Presidência.