05/04/2013 20h30 – Atualizado em 05/04/2013 20h30
Fonte: Da Assessoria
Na noite desta quarta-feira (3), a administração municipal realizou na sede da Câmara Municipal, audiência pública para a definição da Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A audiência é uma exigência legal e tem o objetivo de promover a participação popular na definição dos gastos públicos nas mais diferentes áreas de sua competência. Dezenas de representantes de entidades, empresários, servidores públicos e de outras instituições participaram do evento, que teve espaço aberto para a apresentação de propostas da comunidade. O coordenador da audiência, Secretário de Administração Odil Puques, lembrou que o prazo para a entrega de sugestões será estendido até a próxima terça-feira (9), sendo que estas podem ser protocoladas na sede da Prefeitura até esta data. Qualquer cidadão pode apresentar suas sugestões, que serão encaminhas para a Câmara Municipal na próxima quinta. Compuseram a mesa de autoridades, além do prefeito Sérgio e do Secretário de Administração Odil, o Presidente da Câmara, Vereador Carlinhos.
Prestação de contas
O prefeito Sérgio Barbosa agradeceu a participação das entidades e demais cidadãos presentes, mas disse que dada a importância do ato, mais cidadãos deveriam participar. Ele mencionou que no próximo ano irá estudar uma forma de popularizar este tipo de audiência, inclusive com o uso das ferramentas do mundo moderno como e-mails e redes sociais. “A LDO é uma peça que junta os dois lados, o desejo da sociedade e a realidade baseada na existência ou não dos recursos” disse o prefeito. “Mas para que o sonho possa se tornar realidade é preciso que ele esteja previsto nesta lei, por isso é tão importante a participação da população”, completou.
Na oportunidade o Prefeito também apresentou os números dos três primeiros meses do seu governo. Ele lembrou das dificuldades geradas pela queda de arrecadação e pelos cerca de 2,1 milhões de reais herdados em dívidas referentes ao exercício de 2012. O Prefeito relatou que grande parte destas dívidas, especialmente as referentes aos servidores municipais, já foram pagas e que há programação para os pagamentos restantes obedecendo a critério de prioridades. Sérgio se mostrou otimista com a possibilidade da injeção dos recursos provenientes dos royalties do petróleo que deve ser aprovada nos próximos meses.
Aumento salarial de 6,5% dos servidores
Outro assunto abordado por Sérgio foi o aumento salarial de 6,5% dos servidores. Ele explicou que a lei de responsabilidade fiscal impediu que este índice fosse maior, já que a folha de pagamento da prefeitura está perto de comprometer um percentual maior do que o permitido de 51,3%. “Dos cerca de 6 milhões que o município arrecada mensalmente, 3,1 milhões são gastos com pagamento de pessoal. O restante serve para atender todas as demais demandas, como combustíveis, manutenção, merenda escolar e outras”, explicou.
Sérgio disse que está fazendo o possível para controlar os gastos públicos. A contratação de cargos de confiança, por exemplo, foi diminuída em 50%. Dos 220 funcionários contratados no ano passado, a prefeitura conta hoje com apenas 110. As contrapartidas do município para obras em execução que estavam todas atrasadas estão sendo pagas, mas segundo o prefeito, a única saída para que o município tenha uma rápida recuperação é o aumento da arrecadação. Impostos provenientes do setor de serviços (ISS), IPVA e IPTU integram as receitas do município, por isso o prefeito lembrou a responsabilidade de empresas e cidadãos em fazerem suas declarações e pagamentos de forma correta e pontual. O Prefeito disse ainda que há muita inadimplência e que o cidadão deve se conscientizar de que os benefícios gerados pela sua pontualidade serão revertidos para o seu próprio conforto.
Responsabilidade do cidadão
Um outro problema levantado pela administração foi a questão da responsabilidade do cidadão para com a conservação das vias, terrenos e prédios, públicos ou particulares. O serviço público não tem condições de absorver a demanda, pois cada vez mais as pessoas estão se omitindo da responsabilidade de manter a cidade limpa. Por isso está em trâmite junto á Câmara Municipal, a regulamentação legal para a coibição de tais práticas. A cobrança de taxas e multas devem servir de motivadoras para que as pessoas passem a adotar e a seguir as leis que já existem, e finalmente assumam suas responsabilidades para com a cidade onde moram.
Por fim, a audiência pública foi encerrada com a apresentação das propostas dos cidadãos presentes e com a assinatura de ata.
