09/08/2013 23h50 – Atualizado em 09/08/2013 23h50
Fonte: Brasil de Fato
Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança e pedido de liminar para parar barrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de demarcação de terras indígenas.
A PEC transfere para a Câmara dos Deputados o poder de homologar terras indígenas e tira do Governo essa função. Segundo os deputados, os objetivos da PEC e das propostas apresentadas pela bancada ruralista estão relacionados a interesses econômicos.
No mandado de segurança, os deputados argumentam que a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada. Ou seja, ao mexer com garantias individuais dos povos indígenas.
Além disso, aponta que a proposta objetiva “restringir, minorar, retirar, condicionar direitos seculares e originários da população indígena brasileira”.
São inúmeros os conflitos, já que vários fazendeiros possuem títulos de propriedade das terras reivindicadas pelos indígenas. Como é o caso da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
A instalação da comissão especial para avaliar a proposta tinha sido suspensa através de um acordo entre deputados e lideranças indígenas. Na ocasião, houve intensa mobilização e protestos dos índios, que ocuparam o plenário da Câmara contra o projeto.
