Questão indígena: Minuta do governo é mero paliativo, diz Rural

05/12/2013 07h59 – Atualizado em 05/12/2013 07h59

Fonte: Sociedade Rural Brasileira

A minuta de portaria apresentada pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de regulamentar o processo administrativo para demarcação de reservas indígenas, é um mero paliativo, e não resolve o problema da insegurança jurídica que paira sobre a questão.

A avaliação é do presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, que junto ao conselheiro da entidade, Gustavo Diniz Junqueira, participou nesta terça-feira (03), de audiência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa-Civil.

Segundo Ramalho, a minuta não resolve o cerne da questão, já que mantém a Fundação Nacional do Índio (Funai) como protagonista do processo, e apenas inclui outros órgãos [Estados, municípios, ministérios] como ouvintes, sem direito a voto.

“Isso vai de encontro à promessa feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Fica a impressão que o governo redigiu esta minuta, a fim de apenas mostrar publicamente que está dando um retorno, mas no fundo o texto não traz qualquer avanço significativo”, ressalta o presidente da Rural.