07/12/2013 08h38 – Atualizado em 07/12/2013 08h38

Em audiência, produtores negam formação de “milícia” para proteger terras de invasões

Fonte: Acrissul

Produtores rurais que tiveram terras invadidas por indígenas em Mato Grosso do Sul rebateram, nesta quinta-feira (5), a acusação de que estariam formando “milícias” armadas para proteger suas propriedades. Eles participaram da Audiência Pública Paz do Campo, promovida pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Elizeu Dionizio (presidente), Otávio Trad (vice), Juliana Zorzo, Paulo Siufi e Paulo Pedra.

“Todas as entidades e associações podem e devem se organizar. Quando o produtor rural marca um evento para se organizar, defender seus direitos, as entidades entram na Justiça contra. É um ato pacifico para garantir o direito de propriedade”, criticou o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia. O chamado “Leilão da Resistência”, marcado para o próximo sábado com o objetivo de arrecadar recursos que seriam utilizados contra ocupações de terras, foi suspenso ontem por determinação judicial.

“Não faz parte da tradição da Acrissul pegar em armas para enfrentar seja quem for. Nossa arma é o diálogo. Eu acredito que esse conflito será resolvido de maneira pacífica, com bom senso. Peço que as lideranças dos indígenas não busquem justiça cometendo injustiça”, completou.

A audiência lotou o plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, e reuniu indígenas, produtores, representantes de órgãos como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), além de integrantes da classe política e de entidades ligadas aos Direitos Humanos. Joatan Loureiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, parabenizou a Câmara pela iniciativa.

“Essa é uma questão de competência do Governo Federal, mas de responsabilidade do Governo do Estado, dos prefeitos e de toda a sociedade. É uma questão que envolve a vida, o patrimônio maior de qualquer cidadão. Temos que prezar pela vida, seja produtor rural, indígena, policial envolvido na questão. Esta Câmara está prestando um serviço não só a Campo Grande, mas a todo Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Ruy Fachini Filho, presidente da Famasul, afirmou que “o índio precisa de dignidade e de respeito”. Ele apresentou números, atribuídos à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que mostram 196 ocorrências com morte em áreas indígenas, entre 2006 e 2013. Destes, segundo ele, 181 tiveram como autores os próprios indígenas. “Nós, com os índios, estamos reféns. Tanto o índio quanto o produtor precisam de paz”, afirmou. Os dados são da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

O advogado Newley Amarilla, que representa produtores que tiveram as terras invadidas, teceu duras críticas ao Governo Federal. “Poderia ter realizado uma audiência como essa há 40 anos, em cada Capital do Brasil, mas o Governo resolveu demarcar terras indígenas de modo forçado, sem conversa, sem diálogo. O que há instalado pela omissão do Governo Federal nada mais é do que um conflito entre direitos. Com essa omissão, sofrem índios e produtores”, avisou. “A primeira questão é chamar envolvidos e dizer às claras qual é o problema e quais as condições que cada um tem para resolver. É uma questão humana e não temos outra possibilidade, se não pelo diálogo, de resolver isso”, concluiu.

Um dos poucos indígenas presentes na audiência, o cacique Vânio Lara, da aldeia Darcy Ribeiro, também cobrou um ponto final nos conflitos por terra. “Parece que nossas falas o vento leva para bem longe, e nada tem solução. Quem é o culpado disso? Deve haver um basta nisso, e queremos a ajuda de vocês. Isso é vergonhoso para nós. O índio não é preguiçoso. Vamos mostrar para a sociedade que sabemos lutar por nossos direitos”, disse.

Para o produtor rural Ricardo Bacha, que teve terras invadidas na região de Sidrolândia, “não existe a intenção de se resolver questão indígena no País”. “O Governo Federal está postergando porque não quer enfrentar de frente o problema. De 2000 para cá, o negócio desandou. Começamos a discutir a questão indígena sob outra ótica. Infelizmente, os atacados são os proprietários rurais. Se há resgate a ser feito do passado, tem que ser feito por toda a sociedade brasileira”, afirmou.