02/07/2016 17h39

Temer desmonta Conselho Nacional de Educação e acaba com programas como o Ciências sem Fronteira

Fonte: FETEMS

O presidente em exercício, Michel Temer, revogou nesta terça-feira, 28, a nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação. O desmonte no Conselho envolve a anulação da nomeação de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e de três membros da Câmara de Educação Superior. Além disso, foi revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

O CNE é um órgão técnico e uma das principais esferas para discussão democrática das políticas nacionais de educação. Para evitar qualquer tipo de interferência política no CNE, os 24 conselheiros do órgão possuem mandatos de quatro anos.

Não é a primeira vez que o governo interino de Temer interfere em cargos técnicos do estado brasileiro, resguardados pela segurança de mandato. Em um de seus primeiros atos, Temer demitiu o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.

O governo de Michel Temer, com Mendonça Filho (DEM) à frente do Ministério da Educação, não apenas quer asfixiar a educação pública cortando verbas – com a volta da DRU, mudanças no regime de repartição dos royalties do petróleo e rendimentos do pré-sal (que deixariam de ir para educação e saúde), fim das vinculações constitucionais de recursos, fim da política de valorização do piso salarial profissional nacional e outras medidas – como investe contra a própria concepção de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos e todas.

Além disso, já houve reunião na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 2 de junho, dominada pela bancada evangélica, que pretende retirar da Base Nacional Comum Curricular todas as referências às temáticas relativas à nossa matriz africana e indígena. Ao mesmo tempo, pretendem inserir na base curricular a questão do criacionismo e referências bíblicas como parte dos conteúdos que devem ser ministrados nas escolas brasileiras. Retira-se as questões culturais e não se respeita o estado laico. O ministro da educação já anunciou que vai receber a bancada evangélica para debater a questão.

Por fim, foi anunciado o fim do programa “Ciência sem Fronteiras”. Mirando o exemplo de economias como a China e índia, o Programa, nascido em 2011, enviou este ano 73.353 universitários cursando graduação para um ano acadêmico para 2.912 universidades de 54 países, entre estas, para 182 das 200 melhores do mundo.

Além dos graduandos, estudantes de doutorado também relatado problemas para a renovação de suas bolsas. Este é um verdadeiro atraso na política científica e educacional do país.

O golpe institucional no Brasil, infelizmente, avança à medida que se pretende extinguir as garantias constitucionais consagradas por lutas sociais de décadas, assim como impedir a representação republicana da sociedade nas instâncias de Governo e de Estado.

A agilidade do governo interino em desmontar as garantias sociais e de lotear as instâncias e órgãos da República precisa ser contida pelo Poder Judiciário, em cumprimento a suas prerrogativas de preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito no Brasil.